Convenção de Quioto Revista – Anexos Específicos*

A Convenção de Quioto Revista (CQR) é o ponto de partida para os regimes aduaneiros modernos e eficientes no séc. XXI. Juntamente com várias convenções internacionais e outros instrumentos designados para harmonizar e simplificar o regime aduaneiro, a CQR desempenha um papel-chave na definição de princípios básicos para todos os regimes aduaneiros e práticas aduaneiras.

A CQR é construída sobre regimes aduaneiros simplificados e harmonizados, sustentada pela previsibilidade, transparência, parceria, gestão do risco, máxima utilização de tecnologias de informação e outras técnicas aduaneiras modernas.

Este curso estabelece os contornos dos elementos fundamentais da CQR e os benefícios derivados da adoção destas provisões no contexto da modernização aduaneira.