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Language | Portuguese |
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Product Type | Course |
In application of Article 13.1 of the EU Council Directive 2006/112/CE on the common system of the value added tax, all orders for goods and services provided by the WCO are invoiced exclusive of VAT since the WCO is regarded as non-taxable person in respect to the activities or transactions in which it engages as public authority within its scope of activity defined in the Convention of 15 December 1950 establishing a Customs Co-operation Council, even where it collects dues, fees, contributions or payments in connection with those activities or transactions.
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As alfândegas são geralmente encarregadas de três missões principais: coleta de receitas, facilitação do comércio e proteção da sociedade. Para alcançar efetivamente essas expectativas, um alto nível de integridade é fundamental. A percepção de falta de integridade e / ou presença de corrupção pode destruir a legitimidade de uma administração aduaneira e limitar severamente sua capacidade de cumprir com eficácia suas missões principais. O objetivo geral deste e-learning é criar consciência sobre a importância da integridade nas alfândegas e enfatizar o uso das ferramentas e instrumentos de desenvolvimento de integridade da OMA, incluindo a Declaração de Arusha Revisada da OMA como um instrumento-chave na promoção da integridade nas administrações aduaneiras.
Duração: 2 horas
1-4 | 5-10 | 11-50 | 51+ |
€0,00 | €0,00 | €0,00 | €0,00 |
Language | Portuguese |
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Product Type | Course |
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